POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SP NEGÓCIOS
Versão: 1.0
Última atualização: 19 de janeiro de 2026
1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO
A São Paulo Negócios (SP Negócios), agência de promoção de investimentos e exportações do Município de São Paulo, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de cidadãos, investidores, parceiros e colaboradores.
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as diretrizes da Administração Pública, garantindo transparência, segurança e respeito aos seus direitos.
2. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)
Para fins da legislação aplicável, a SP Negócios atua como Controladora dos dados pessoais coletados através deste site e em suas operações presenciais.
- Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista Municipal vinculada à Prefeitura de São Paulo.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ?
A SP Negócios coleta o mínimo necessário de dados para cumprir suas finalidades públicas e contratuais.
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade e Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de Navegação | Endereço IP, tipo de navegador, geolocalização, tempo de acesso. | Segurança e Monitoramento: Cumprimento de obrigações do Marco Civil da Internet e melhoria da experiência do usuário (Legítimo Interesse/Obrigação Legal). |
| Dados de Contato e Identificação | Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo. | Atendimento e Relacionamento: Responder solicitações via “Fale Conosco”, Ouvidoria ou inscrição em newsletters e eventos (Consentimento ou Execução de contrato). |
| Dados de Candidatos (Trabalhe Conosco) | Currículos contendo histórico profissional, endereço, formação. | Recrutamento e Seleção: Análise de perfil para vagas abertas. Nota: Currículos não utilizados são descartados em até 6 meses. |
| Dados de Fornecedores e Parceiros | CPF, dados bancários, dados dos representantes legais. | Formalização de Contratos e Pagamentos: Execução de contratos administrativos e cumprimento de obrigações fiscais e de transparência |
4. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Nosso site utiliza cookies para melhorar a funcionalidade e desempenho.
- Cookies Essenciais: Necessários para o site funcionar.
- Cookies Analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes
usam o site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
A SP Negócios poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para a operação ou por obrigação legal:
- Prefeitura de São Paulo e Órgãos de Controle: Para cumprimento de obrigações legais, auditorias (TCM) e envio de documentação via sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações),.
- Portal da Transparência: Publicação de dados conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), com a devida anonimização de dados excessivos quando aplicável,.
- Fornecedores de Tecnologia (Operadores): Empresas contratadas para suporte de TI, armazenamento em nuvem (ex: Penso/VBOX) e segurança da informação, que atuam sob nossas diretrizes e contratos com cláusulas de confidencialidade,.
- Prestadores de Serviços Administrativos: Contabilidade externa e serviços de saúde ocupacional (ex: Labormestre), estritamente para gestão de folha e benefícios,.
Atenção: Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais.
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nossas medidas incluem:
- Controle de acesso restrito a sistemas (uso de senhas individuais e autenticação de dois fatores – 2FA);
- Armazenamento em ambientes seguros e monitorados;
- Protocolos de resposta a incidentes e monitoramento contínuo;
- Treinamento constante de nossos colaboradores e Comitê de Privacidade ativo.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS?
Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de retenção (Tabela de Temporalidade):
- Contratos e dados financeiros: Mínimo de 5 anos após o encerramento.
- Dados de saúde (colaboradores): 30 anos (exigência legal).
- Currículos: Até 6 meses, caso não haja contratação. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
8. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você tem direito a solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento (quando aplicável).
Para exercer seus direitos, utilize o “Canal do DPO” disponível no rodapé deste site ou entre em contato diretamente com nosso Encarregado.
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Nome: Walter Calza Neto (CNK Advogados),
- E-mail de Contato: dpo@spnegocios.com
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política pode ser alterada a qualquer momento para garantir a conformidade com novas legislações ou mudanças procedimentais. Recomendamos a visita periódica a esta página.