Competências e atribuições definidas por lei

A São Paulo Negócios atua junto à Prefeitura de São Paulo para melhorar o ambiente de negócios e atrair oportunidades de investimento, promovendo o desenvolvimento econômico do município.

A internacionalização da economia e a intensificação dos fluxos internacionais de investimentos e comércio, que transformaram a estrutura internacional de produção, com a criação das cadeias globais de valor, impuseram aos países e governos ao redor do mundo o fomento a estruturas especializadas na atração de investimentos estrangeiros diretos e promoção das exportações de seus produtos e serviços. E o principal instrumento adotado globalmente para organizar essa estratégia são as Agências de Atração de Investimentos e Promoção de Exportações especializadas.

A Cidade de São Paulo, responsável pelo terceiro maior PIB brasileiro (considerados todos os estados e municípios do país), é o mais importante centro econômico e comercial da América Latina. Nesse cenário de grandes transformações econômicas e intensificação da concorrência entre países e estados subnacionais pela atração de investimentos e promoção comercial surgiu a São Paulo Negócios. Ela foi criada pela Lei Municipal nº 16.665 de 23 de maio de 2017 e instituído pelo Decreto Municipal nº 57.727 de 08 de junho de 2017, como uma pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculado, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Atribuições:

• identificar e articular oportunidades de investimentos nos setores econômicos definidos como estratégicos pelo Poder Executivo;
• articular-se com entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios no Município de São Paulo e de exportações de produtos e serviços das empresas do Município;
• potencializar a imagem da Cidade de São Paulo, no Brasil e no Exterior, como polo de realização de negócios;
• articular parcerias institucionais, públicas e privadas, para estimular investimentos no Município de São Paulo, inclusive atuação em rede;
• atrair novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, bem como promover e estimular a expansão de empresas instaladas no Município de São Paulo;
• auxiliar na proposição e implementação de medidas pela Administração Pública com a finalidade de otimizar o ambiente de negócios no Município;
• estimular a criação de formas de economia solidária, em especial cooperativas, para proporcionar oportunidades de trabalho e renda para a população em situação de rua;
• atuar em outras atividades relacionadas com as finalidades previstas nos incisos deste artigo; outras atividades e projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo, desde que estritamente relacionados aos incisos I a VII.

Lei de Criação
Estatuto
Lei da Reorganização da Administração Indireta
Decreto de Alteração de Denominação e vínculo