Atualizado em 22/02/2021 às 13:42
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
Acesse os convênios firmados pela São Paulo Negócios (link).
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.
Contrato de gestão
Termo de contrato de gestão SF 01/2017
- 8° Termo Aditivo
- 7° Termo Aditivo
- 6° Termo Aditivo
- 5° Termo Aditivo
- 4° Termo Aditivo
- 3° Termo Aditivo
- 2° Termo Aditivo
- 1° Termo Aditivo
Termo de contrato de gestão SF 01/2020
Relatórios de atividades
- 1º TRI – Análise parcial dos resultados trimestrais
- 2º TRI – Análise parcial dos resultados trimestrais
- 3º TRI – Análise parcial dos resultados trimestrais
- 4º TRI – Análise parcial dos resultados trimestrais
- Relatório de atividades de 2019
- Relatório de atividades de 2018
Contratos comerciais
- A. Rodrigues da Silva Sociedade Individual de Advocacia
- Algar Telecom S/A – Serviços de internet
- Algar Telecom S/A – Telefonia fixa
- Algar Telecom S/A – Cloud Phone
- Potlatch Empreendimentos e Participações Ltda
- Attoc – Contabilidade e Tributos Ltda
- Berkley Brasil Seguros
- Fator F Inteligência em Comunicação Ltda
- IMAX Tecnologia de Comunicação Ltda
- Notiva – M.P.K.P. Ramos Web Design – Hospedagem
- Notiva – M.P.K.P. Ramos Web Design – Manutenção
- Notiva – M.P.K.P. Ramos Web Design – Customização de Plataforma
- Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda
- Penso Tecnologia – Suporte técnico
- Penso Tecnologia – Serviço de armazenamento
- Penso Tecnologia – Serviço de e-mail
- Penso Tecnologia – Equipamentos
- Penso Tecnologia – Licença antivírus
- Quales Medicina Ocupacional Ltda
- Sacho – Auditores Independentes EPP
- Trivale Administração Ltda
- Yazo Tecnologia Ltda
A lista completa dos contratos celebrados pela São Paulo Negócios, assim como seus aditamentos, podem ser consultados aqui.
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
A São Paulo Negócios não celebrou termos de fomento e congêneres até o momento.