Serviços de Informações ao Cidadão (SIC)

Atualizado em 07/06/2021 às 09:28


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Pedido eletrônico

Instruções para seu pedido:

  1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
  2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
  3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
  4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

  1. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Você também pode acessar o Portal da Transparência.

Pedido Presencial

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira:

Posto Aqui tem Ouvidoria Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo – CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Horário de Atendimento: 10h às 16h.

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002

Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470

São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150

Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – São Paulo, CEP 04308-001

São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001

Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: siccgm@prefeitura.sp.gov.br

Caso queira entrar em contato, o telefone é o (11) 3334-7409.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Por formulário eletrônico;

Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) – das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002

Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470

São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150

Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001

São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001

Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira;

* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

* Para denúncias de assédio: 3334-7125 Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira; (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

* Por formulário eletrônico;

* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr.

Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã – Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi – Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002

Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470

São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150

Jabaquara – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara – SP, CEP 04308-001

São Mateus – Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo – CEP 08375-001

Penha – Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo – CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira;

* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;

* Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de abril de 2020.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse aqui os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Até o presente momento, a São Paulo Negócios não tem Serviços de Informações ao Cidadão (SIC).