Atualizado em 03/07/2025 às 17:19
Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.
Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.
Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.
Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.
Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.
<<< Não há, na SP Negócios, conselho/órgão colegiado com representantes da sociedade civil em sua composição>>>
Conselho Deliberativo
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- 14/04/2025 – Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 28/03/2025 – Ata da 29ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 25/02/2025 – Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 14/01/2025 – Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
2024
- 10/12/2024 – Ata da 28ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 04/11/2024 – Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 15/08/2024 – Ata da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 19/03/2024 – Ata da 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2023
- 11/12/2023 – Ata da 24ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 19/10/2023 – Ata da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 14/06/2023 – Ata da 22ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 13/03/2023 – Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2022
Calendário do Conselho Deliberativo
- 15/12/2022 – Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 17/10/2022 – Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 06/07/2022 – Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
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- 07/03/2022 – Ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2021
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- 05/10/2022 – Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 12/07/2021 – Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 29/06/2021 – Ata da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 12/04/2021 – Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 10/03/2021 – Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2020
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- 28/07/2020 – Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2019
- 10/12/2019 – Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
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- 13/08/2018 – Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
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2022
- 12/12/2022 – Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
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2021
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- 15/12/2020 – Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
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- 21/10/2020 – Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 12/03/2020 – Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
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- 216/12/2019 – Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 29/10/2019 – Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
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- 29/04/2019 – Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
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2018