Atualizado em 30/05/2023 às 07:31
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Até o presente momento, a São Paulo Negócios não possui conselhos municipais.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
Até o presente momento, a São Paulo Negócios não possui órgãos colegiados instituídos.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Conselhos da São Paulo Negócios
Conselho Deliberativo
Atas do Conselho Deliberativo
2022
Calendário do Conselho Deliberativo
- 17/10/2022 – Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 06/07/2022 – Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 11/05/2022 – Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 07/03/2022 – Ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2021
- 24/11/2021 – Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 05/10/2022 – Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 12/07/2021 – Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 29/06/2021 – Ata da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 12/04/2021 – Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 10/03/2021 – Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2020
- 09/11/2020 – Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 28/07/2020 – Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2019
- 10/12/2019 – Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 10/10/2019 – Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 13/08/2019 – Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 07/05/2019 – Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 27/02/2019 – Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 11/02/2019 – Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2018
- 07/12/2018 – Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 02/10/2018 – Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
- 13/08/2018 – Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 07/05/2018 – Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 26/02/2018 – Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
2017
- 30/10/2017 – Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
- 26/06/2017 – Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
Atas do Conselho Fiscal
2022
- 03/11/2022 – Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 10/08/2022 – Ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 11/03/2022 – Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
2021
- 16/12/2021 – Ata da 15º Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 29/10/2021 – Ata da 14º Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 11/08/2021 – Ata da 13º Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 05/03/2021 – Ata da 12º Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
2020
- 15/12/2020 – Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 230/11/2020 – Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 21/10/2020 – Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 12/03/2020 – Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
2019
- 216/12/2019 – Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 29/10/2019 – Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 26/08/2019 – Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 24/06/2019 – Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 29/04/2019 – Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
- 25/02/2019 – Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal
2018