Consultas Públicas

Atualizado em 26/05/2025 às 13:33

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido e de forma ocasional, tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

<<< Não há consulta pública agendada pela SP Negócios ou previsão de realização >>>

Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura, ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo e Gestão Urbana.

Quando você visita um site, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem fornecer uma experiência na web mais personalizada. Você pode optar por não permitir determinados tipos de cookies. Clique nos diferentes títulos das categorias para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, bloquear certos tipos de cookies pode afetar sua experiência no site e nos serviços que podemos oferecer.

Cookies estritamente necessários

Sempre ativo

Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desabilitados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta a ações que você realiza que constituem uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou avisá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site não funcionarão. Esses cookies não armazenam nenhuma informação de identificação pessoal.

Cookies funcionais

Esses cookies permitem que o site forneça funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser estabelecidos por nós ou terceiros que tenham serviços adicionados em nossas páginas. Se esses cookies não forem permitidos, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar corretamente.

Cookies de desempenho

Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos ajudam a saber quais páginas são as mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo site. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando você visitou nosso site.

Cookies de personalização

Esses cookies podem ser colocados em nosso site por nossos parceiros de publicidade. Eles podem ser usados por essas empresas para criar um perfil de seus interesses e mostrar anúncios relevantes em outros sites. Eles não armazenam informações pessoais diretamente, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir esses cookies, você verá menos publicidade direcionada.