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Compras Públicas

Atualizado em 11/11/2024 às 11:06

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro do órgão/entidade: financeiro@spnegocios.com

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

<<<Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na São Paulo Negócios>>>

Compras e licitações da São Paulo Negócios

2024<<<<

Número da publicação: Nº 010/2024

Modalidade: Carta Convite

Tipo da licitação: Menor preço global

Data de abertura: Às 11h00 do dia 08/10/2024.

Objeto: Contratação de empresa para organização de evento e apoio operacional no 12° Fórum Acadêmico de Diálogo de Alto Nível China e América Latina/ Seminário – 50 anos de relações diplomáticas Brasil e China, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência 075/2024 (Anexo I).

Número da publicação: Nº 008/2024

Modalidade: Carta Convite

Tipo da licitação: Menor preço global

Data de abertura: Às 11h00 do dia 19/09/2024

Objeto: Contratação de serviços especializados para concepção e instalação de itens de vidraçaria sob medida, incluindo suportes metálicos de fixação e demais insumos pertinentes, tendo por base o estabelecido no Projeto executivo (Anexo IX) e na Apresentação 3D (Anexo X), conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 042/2024 (Anexo I).

Número da publicação: Nº 009/2024

Modalidade: Carta Convite

Tipo da licitação: Menor preço global

Data de abertura: Às 11h00 do dia 27/08/2024

Objeto: Aquisição de 03 (três) unidades de telas interativas 75”, 03 (três) unidades de módulos OPS e 03 (três) unidade de suporte de piso compatível com a tela ofertada.

Número da publicação: Nº 007/2024 (2ª publicação)

Modalidade: Carta Convite

Tipo da licitação: Menor preço global

Data de abertura: 14h do dia 30/08/2024

Objeto: Contratação de serviços especializados para fabricação e instalação de itens de
marcenaria sob medida incluindo insumos, com base em projeto executivo, apresentação
3D e croquis dos itens, afim de atender a funcionalidade operacional dos conjuntos 12C e
12D como sede da SP Negócios.

Anexos (2ª publicação)

Anexos (1ª publicação)

Número da Publicação: Nº 004/2024-SPN 

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão presencial

Data de abertura: Às 10h00 do dia 19/06/2024

Objeto: A São Paulo Negócios, agência de promoção de investimentos e exportações do município, anuncia, por meio de pregão presencial, a contratação de empresa para prestar serviço de criação de cenografia/layout do espaço, montagem e desmontagem de estande e cenografia para a realização do projeto GamesCom Latam 2024, conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 046/2024 (Anexo I).

Número da Publicação: Nº 003/2024-SPN 

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão presencial

Data de abertura: Às 10h00 do dia 14/05/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos,
incluindo o apoio operacional para realização do projeto ICLEI 2024, conforme prazos,
especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº
029/2024 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 002/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão presencial

Data de abertura: 10/05/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos, incluindo o apoio operacional para realização do projeto Urban 20 e Metropolis, conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 027/2024 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 001/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão presencial

Data de abertura: 07/05/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização de evento, incluindo o apoio operacional na realização da Conferência Internacional de Segurança Alimentar 2024, conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 023/2024 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 005/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 23/04/2024

Objeto: Contratação de empresa para organização de evento, contemplandoplanejamento, produção, elaboração de cenografia, coordenação e execução do evento, incluindo o fornecimento de todos os insumos, equipamentos e materiais necessários, bem como estruturas físicas e disponibilização de equipe técnica qualificada e suficiente para montagem, operacionalização e desmontagem, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência 021/2024 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 004/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 09/02/2024

Objeto: Contratação de serviços para execução de Obra de Reforma e demais itens pertinentes necessários para a unificação de 02 (dois) conjuntos comerciais, no intuito de proporcionar ambiente físico seguro, adequado e compatível na acomodação do quadro de colaboradores, assim como para o desenvolvimento das atividades da SP Negócios,sendo necessário atender os prazos, especificações e condições definidos no presente Edital, no Termo de Referência nº 001/2024 (Anexo I) e no Projeto Executivo (Anexo IX).

Número da Publicação Nº 003/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 02/02/2024

Objeto: Contratação de assessoria e consultoria juridica para a defesa dos interesses da empresa perante todas as esferas de órgãos públicos e privados e órgãos do controle interno e externo que provocarem reação com pareceres e manifestações, exames de documentos, processos e procedimentos, bem como outras atividades jurídicas que se mostrarem necessárias. Inclui-se, ainda, no escopo do objeto, a atuação em revisão, atualização e manutenção dos regulamentos e das políticas internas de governança e gestão, conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 058/2023 (Anexo I).

    Número da Publicação Nº 002/2024

   Licitador: São Paulo Negócios

    Modalidade: Carta Convite

    Data de abertura: 01/02/2024

    Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2024, bem como da análise dos indicadores do Contrato de Gestão e seus aditivos firmados pela SP Negócios, vigentes no exercício de 2024, com a elaboração de relatórios trimestrais, em conformidade com o Termo de Referência nº 062/2023 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 001/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 17/01/2024

Objeto: Contratação de solução digital especializada em dados sociodemográficos, de
mercado e territorialidade, em nível nacional, para subsidiar a atuação da SP Negócios
conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de
Referência nº 064/2023 (Anexo I).

2023<<<

Constituição da Comissão de Licitação 

Número da Publicação Nº 003/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 10/05/2023

Objeto: Contratação de serviços especializados de “Clipping” de Notícias (processo contínuo de monitoramento, análise e arquivamento de menções feitas na mídia) para uso nas atividades da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições
definidos no presente Edital e no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação: Nº 002/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 24/03/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, organização,
coordenação, comunicação e execução de eventos, incluindo o apoio operacional e logístico,
para realização do projeto SP Tech Summit Varejo, conforme prazo, especificações e
condições definidos no presente Edital e no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I.

Número da publicação: Pregão Presencial de Agência de Viagens (001-2023)

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data da Abertura: 26/07/2023

OBJETO: Contratação de serviços especializados de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) desse edital.

Número da Publicação: Nº 001/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data da Abertura: 07/02/2023

OBJETO: Fornecimento e administração dos benefícios de Vale Refeição e/ou Vale Alimentação,
através de cartão eletrônico/magnético com chip, podendo inclusive contar com a tecnologia
contactless, contemplando carga e recarga de valor de face, pelo meio online, visando à
aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados,
aos funcionários e estagiários da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e
condições definidos no presente Edital e no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I.

2022<<<

Número da Publicação: Nº008/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta convite

Data da Abertura: 22/11/2022

OBJETO: Contratação de serviços para transporte de passageiros ou itens, via aplicativo, que
tenha capacidade em atender as demandas pertinentes e de caráter estritamente
organizacional corporativo da SP NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições
definidos no presente Edital e no Termo de Referência – Anexo I.

Número da Publicação: Nº 002/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data abertura: 21/11/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de passagens aéreas com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) desse edital.

Número da Publicação: Nº 003/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 18/11/ 2022

OBJETO: Fornecimento e administração dos benefícios de Vale Refeição e/ou Vale Alimentação, através de cartão eletrônico/magnético com chip, podendo inclusive contar com a tecnologia contactless, contemplando carga e recarga de valor de face, pelo meio online, visando à aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, aos funcionários e estagiários da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência – Anexo I.

Número da Publicação:  Nº 007/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 03/11/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de captação e
transmissão ao vivo, via streaming, para eventos de grande porte, com o fornecimento de
todo o equipamento necessário para qualidade Full HD ou superior, bem como, equipe
técnica qualificada para montar, realizar e entregar a transmissão via plataforma digital do
evento São Paulo Tech Week 2022, conforme prazo, especificações e condições definidos
no presente Edital e nesse Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação:  Nº 006/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 26/10/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de áudio e vídeo com o fornecimento de todos os equipamentos, estruturas físicas e equipe técnica qualificada que forem necessárias para montagem, operacionalização e desmontagem em evento a ser organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no Edital e no Termo de referência.

Número da Publicação:  Nº 005/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 26/10/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa de serviços de buffet com atendimento total no fornecimento de insumos e na prestação de serviços para execução dos serviços em evento a ser organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação:  Nº 004/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 25/10/ 2022

OBJETO: contratar empresa para criação de cenografia e layout do espaço, montagem e desmontagem de estandes em evento organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 35 – Anexo I.

Número da Publicação:  Nº 002/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 23/09/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de controle contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário dos funcionários e estagiários da São Paulo Negócios, conforme especificações e condições definidos no presente Edital e no termo de referência.

Número da Publicação:  Nº 001/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data abertura: 23/09/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de passagens aéreas com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Número da Publicação: Nº 001/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 24/06/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, com
manutenção, de notebooks para utilização corporativa da SP Negócios no desempenho de suas
atividades conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
(Anexo I) desse edital.

>>>2021<<<

Número da Publicação: 001/2021-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 11/11/ 2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em captação e transmissão ao vivo, via streaming, para eventos de grande porte, com o fornecimento de todo o equipamento necessário para qualidade Full HD ou superior, bem como, equipe técnica qualificada para montar, realizar e entregar a transmissão via plataforma digital do evento São Paulo Tech Week 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Para verificar os procedimentos em andamento de secretátrias e outros órgãos municipais  com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione o NOME DO ÓRGÃO.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
*No campo “Órgão”, selecione o NOME DO ÓRGÃO.
*No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.com base na Portaria 159/2021, com relatórios internos mensais<<<

>>> Até o momento, a São Paulo Negócios não integra a base de dados do E-NegóciosCidadeSP>>>.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

>>>A São Paulo Negócios não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial<<<.

 Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

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