Compras Públicas

Atualizado em 10/06/2021 às 14:54


As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.

Compras e licitações da São Paulo Negócios 

>>>2021<<<

>>>Até o momento, a São Paulo Negócios não realizou nenhuma compra pública de forma presencial.

>>>2020<<<

>Número da Publicação: 01/2020 – SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 09/09/ 2020

Objeto: Contratação de empresa destinada à execução de serviços em comunicação digital e em branding, campanhas e gestão de operação de mídias impressas e/ou digitais para atender às necessidades da SP Negócios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

>>>2019<<<

>Número da publicação: 01/2019 – SPTW 2019

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Edital de chamamento

Publicação do Edital: 16/06/2019

Prazo para Apresentação das Propostas: 15/06/2019 a 23/11/2019

Objeto: Fomentar a oferta de doações de bens, direitos e serviços para realização da São Paulo Tech Week 2019 pela São Paulo Negócios.

>>>2018<<<

>Número da publicação: 02/2018 – Vale Refeição

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data da abertura: 26/06/2018

Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeições na forma de cartões com chip de identificação e/ou tarja magnética, destinados aos funcionários e estagiários da São Paulo Negócios.

>Número da publicação: 02/2018 – SPTW 2018

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Edital de Chamamento Público

Publicação do Edital: 09/10/2018

Prazo para Apresentação das Propostas: 04/10/2018 a 05/10/2018

Objeto: O presente edital tem por objetivo credenciar pessoa jurídica que manifeste interesse em integrar a programação oficial do festival São Paulo Tech Week 2018 através da apresentação de proposta de ativação de marca com potencial de geração de recursos para o festival e o respectivo proponente.

>Número da publicação: 01/2018 – Veículo com motorista

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data da abertura: 24/01/2018

Objeto: Contratação de empresa locadora de veículos para prestação de serviço de transporte de passageiros, documentos, pequenos volumes e cargas leves, em caráter contínuo, com condutor, para atender a São Paulo Negócios.

>Número da publicação: 01/2018 – Compra de equipamentos de informática

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Licitação/Carta Convite

Data da abertura: 19/06/2018

Objeto: Compra de computadores, monitores e assessórios, conforme parâmetros detalhados no Memorial Descritivo, Anexo I desta Carta Convite

>Número da publicação: 01/2018 – SPTW 2018

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Edital de chamamento Público

Data da abertura: 19/06/2018

Objeto: Fomentar a oferta de doações de bens, direitos e serviços para realização da São Paulo Tech Week 2018 pela São Paulo Negócios.

>Número da publicação: 02/2018 – Montagem de vídeo institucional

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta convite/ Edital

Data de abertura: 25/09/2018

Objeto: Contratar empresa de comunicação e marketing especializada na confecção de vídeos e estratégia promocional para desenvolver filme institucional da São Paulo Negócios nos termos do anexo I do presente edital e que deverá atender as definições estratégicas.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

A São Paulo Negócios não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial. 

 Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos