Compras Públicas

Atualizado em 27/02/2024 às 09:47


As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessadas aqui.

Compras e licitações da São Paulo Negócios

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Número da Publicação Nº 004/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 09/02/2024

Objeto: Contratação de serviços para execução de Obra de Reforma e demais itens pertinentes necessários para a unificação de 02 (dois) conjuntos comerciais, no intuito de proporcionar ambiente físico seguro, adequado e compatível na acomodação do quadro de colaboradores, assim como para o desenvolvimento das atividades da SP Negócios,sendo necessário atender os prazos, especificações e condições definidos no presente Edital, no Termo de Referência nº 001/2024 (Anexo I) e no Projeto Executivo (Anexo IX).

Número da Publicação Nº 003/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 02/02/2024

Objeto: Contratação de assessoria e consultoria juridica para a defesa dos interesses da empresa perante todas as esferas de órgãos públicos e privados e órgãos do controle interno e externo que provocarem reação com pareceres e manifestações, exames de documentos, processos e procedimentos, bem como outras atividades jurídicas que se mostrarem necessárias. Inclui-se, ainda, no escopo do objeto, a atuação em revisão, atualização e manutenção dos regulamentos e das políticas internas de governança e gestão, conforme prazos, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 058/2023 (Anexo I).

    Número da Publicação Nº 002/2024

   Licitador: São Paulo Negócios

    Modalidade: Carta Convite

    Data de abertura: 01/02/2024

    Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2024, bem como da análise dos indicadores do Contrato de Gestão e seus aditivos firmados pela SP Negócios, vigentes no exercício de 2024, com a elaboração de relatórios trimestrais, em conformidade com o Termo de Referência nº 062/2023 (Anexo I).

Número da Publicação Nº 001/2024

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 17/01/2024

Objeto: Contratação de solução digital especializada em dados sociodemográficos, de
mercado e territorialidade, em nível nacional, para subsidiar a atuação da SP Negócios
conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de
Referência nº 064/2023 (Anexo I).

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Constituição da Comissão de Licitação 

Número da Publicação Nº 003/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 10/05/2023

Objeto: Contratação de serviços especializados de “Clipping” de Notícias (processo contínuo de monitoramento, análise e arquivamento de menções feitas na mídia) para uso nas atividades da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições
definidos no presente Edital e no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação: Nº 002/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data de abertura: 24/03/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, organização,
coordenação, comunicação e execução de eventos, incluindo o apoio operacional e logístico,
para realização do projeto SP Tech Summit Varejo, conforme prazo, especificações e
condições definidos no presente Edital e no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I.

Número da publicação: Pregão Presencial de Agência de Viagens (001-2023)

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data da Abertura: 26/07/2023

OBJETO: Contratação de serviços especializados de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) desse edital.

Número da Publicação: Nº 001/2023

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data da Abertura: 07/02/2023

OBJETO: Fornecimento e administração dos benefícios de Vale Refeição e/ou Vale Alimentação,
através de cartão eletrônico/magnético com chip, podendo inclusive contar com a tecnologia
contactless, contemplando carga e recarga de valor de face, pelo meio online, visando à
aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados,
aos funcionários e estagiários da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e
condições definidos no presente Edital e no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I.

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Número da Publicação: Nº008/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta convite

Data da Abertura: 22/11/2022

OBJETO: Contratação de serviços para transporte de passageiros ou itens, via aplicativo, que
tenha capacidade em atender as demandas pertinentes e de caráter estritamente
organizacional corporativo da SP NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições
definidos no presente Edital e no Termo de Referência Anexo I.

Número da Publicação: Nº 002/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data abertura: 21/11/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de passagens aéreas com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) desse edital.

Número da Publicação: Nº 003/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 18/11/ 2022

OBJETO: Fornecimento e administração dos benefícios de Vale Refeição e/ou Vale Alimentação, através de cartão eletrônico/magnético com chip, podendo inclusive contar com a tecnologia contactless, contemplando carga e recarga de valor de face, pelo meio online, visando à aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, aos funcionários e estagiários da SÃO PAULO NEGÓCIOS, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência – Anexo I.

Número da Publicação:  Nº 007/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 03/11/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de captação e
transmissão ao vivo, via streaming, para eventos de grande porte, com o fornecimento de
todo o equipamento necessário para qualidade Full HD ou superior, bem como, equipe
técnica qualificada para montar, realizar e entregar a transmissão via plataforma digital do
evento São Paulo Tech Week 2022, conforme prazo, especificações e condições definidos
no presente Edital e nesse Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação:  Nº 006/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 26/10/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de áudio e vídeo com o fornecimento de todos os equipamentos, estruturas físicas e equipe técnica qualificada que forem necessárias para montagem, operacionalização e desmontagem em evento a ser organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no Edital e no Termo de referência.

Número da Publicação:  Nº 005/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 26/10/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa de serviços de buffet com atendimento total no fornecimento de insumos e na prestação de serviços para execução dos serviços em evento a ser organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação:  Nº 004/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 25/10/ 2022

OBJETO: contratar empresa para criação de cenografia e layout do espaço, montagem e desmontagem de estandes em evento organizado pela agência, conforme prazo, especificações e condições definidos no presente Edital e no Termo de Referência nº 35 – Anexo I.

Número da Publicação:  Nº 002/2022

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 23/09/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de controle contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário dos funcionários e estagiários da São Paulo Negócios, conforme especificações e condições definidos no presente Edital e no termo de referência.

Número da Publicação:  Nº 001/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Pregão Presencial

Data abertura: 23/09/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de passagens aéreas com taxas, seguro-viagem e bagagem inclusos, compreendendo todo trâmite necessário com a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes; reservas de hospedagens e fornecimento de transportes receptivos e de traslados para utilização da SP Negócios no desempenho de suas atividades e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Número da Publicação: Nº 001/2022-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 24/06/ 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, com
manutenção, de notebooks para utilização corporativa da SP Negócios no desempenho de suas
atividades conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
(Anexo I) desse edital.

>>>2021<<<

Número da Publicação: 001/2021-SPN

Licitador: São Paulo Negócios

Modalidade: Carta Convite

Data abertura: 11/11/ 2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em captação e transmissão ao vivo, via streaming, para eventos de grande porte, com o fornecimento de todo o equipamento necessário para qualidade Full HD ou superior, bem como, equipe técnica qualificada para montar, realizar e entregar a transmissão via plataforma digital do evento São Paulo Tech Week 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Para verificar os procedimentos em andamento de secretátrias e outros órgãos municipais  com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione o NOME DO ÓRGÃO.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo “Buscar por”, selecione: ÓRGÃO.
*No campo “Órgão”, selecione o NOME DO ÓRGÃO.
*No campo “Ano da Publicação”, selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.com base na Portaria 159/2021, com relatórios internos mensais<<<

>>> Até o momento, a São Paulo Negócios não integra a base de dados do E-NegóciosCidadeSP>>>.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

>>>A São Paulo Negócios não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial<<<.

 Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos